Entre os serviços oferecidos aos empresários pelo Sicovame, em parceria com a Fecomércio-TO está a orientação jurídica. O trabalho é realizado por advogados que oferecem orientações como: constituição de empresa, questões sobre direito tributário e trabalhista, bem como sobre acordos e convenções coletivas (feriados, jornada de trabalho, piso, etc) e outras dúvidas que surgirem no dia a dia do empresário.
Qualquer empresário do comércio que necessitar de auxílio pode procurar a Fecomércio-TO e agendar uma consulta.
*O trabalho de consultoria que a Fecomércio/Sindicatos oferece não consiste em atuar em demanda ou causas judiciais, mas em prestar orientações jurídicas.