As relações de negócio entre empresas precisam de uma legislação moderna e que dê atenção especial às sociedades limitadas, que representam hoje cerca de 95% de todas as corporações registradas no País. A avaliação é do professor Fábio Ulhoa Coelho, autor intelectual da proposta do novo Código Comercial e presidente da Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei 1572/2011 na Câmara Federal. É um tipo societário, segundo ele, escolhido por microempresários e empresários de pequeno porte, “os quais não podem ser submetido a uma lei excessivamente burocratizante, ao contrário das grandes companhias, que têm estrutura para isso”.
Ulhoa alertou que, “exigir das pequenas empresas as mesmas formalidades que devem ser cobradas de uma sociedade anônima, acaba impondo custos que naturalmente serão repassados ao valor final dos serviços ou produtos oferecidos ao mercado”.
Ele falou nesta segunda-feira (10/6), em Natal, a empresários do comércio, deputados, dirigentes sindicais patronais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, dentro do projeto “Brasil em Foco”, iniciativa da Fecomércio-RN, que discute assuntos relevantes para os setores do comércio de bens, serviços e turismo.
O relator geral-adjunto da Comissão Especial da Câmara, deputado Laércio Oliveira (PR/SE) disse que o evento teve resultado muito positivo “porque o nível das contribuições foi riquíssimo e o debate muito proveitoso. Queremos fazer um Código que contemple a visão e os interesses dos empresários e daqueles que produzem riqueza e renda para o Brasil”.
Já o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, afirmou que o novo Código tem como foco sistematizar e atualizar a legislação que rege as relações entre as pessoas jurídicas. “Este arcabouço deverá se traduzir num importante instrumento na defesa da livre iniciativa, garantindo a desejada segurança jurídica para o desenvolvimento dos nossos negócios.”
Fonte: CNC